Artigos

A saída de um sócio de uma sociedade empresária pode gerar questionamentos sobre a sua responsabilidade futura em relação às obrigações...

O elevado número de processos trabalhistas no país reflete uma realidade que vem se tornando cada vez mais comum: a judicialização das...

A compra e venda de um imóvel possui natureza bilateral, na qual uma parte se compromete a transferir a propriedade do bem, enquanto a...

No dia 22 de novembro de 2024, foi publicado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o parecer jurídico n....

Por Cristine Camilo Dagostin Dal Toé e Nilton Cesar Flores RESUMO : Este estudo aborda a importância da prova pericial no processo...

Na nossa doutrina e legislação é reconhecido o princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas que se trata de meio alocação e...

A impenhorabilidade do bem de família concedida pela Lei 8.009/1990 consiste pela proteção do único imóvel próprio da entidade familiar...

O tema prescrição em matéria tributária, tem sido amplamente debatida, principalmente quanto utilizadas em defesas atreladas às execuções...

O Código Florestal estabelece que em todo imóvel rural, em qualquer região do Brasil (Amazônia legal é diferente), é obrigatória a...

Recentemente enfrentamos casos de questionamento pelo Ministério Público Estadual acerca da utilização de áreas verdes em loteamentos...

A Receita Federal anunciou no dia 24 de março, por meio da publicação da Resolução CGSN nº 158/2021, a prorrogação do prazo para...