Blog Camilo Dagostin

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A desconsideração da personalidade jurídica e as teorias correlatas ao instituto no Brasil.

Na nossa doutrina e legislação é reconhecido o princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas que se trata de meio alocação e...

A impenhorabilidade do bem de família concedida pela Lei 8.009/1990

A impenhorabilidade do bem de família concedida pela Lei 8.009/1990 consiste pela proteção do único imóvel próprio da entidade familiar...

Prescrição em Matéria Tributária

O tema prescrição em matéria tributária, tem sido amplamente debatida, principalmente quanto utilizadas em defesas atreladas às execuções...

Alteração de área rural para urbana: como fica a reserva legal existente?

O Código Florestal estabelece que em todo imóvel rural, em qualquer região do Brasil (Amazônia legal é diferente), é obrigatória a...

Áreas verdes em loteamentos urbanos – qual a finalidade e destinação?

Recentemente enfrentamos casos de questionamento pelo Ministério Público Estadual acerca da utilização de áreas verdes em loteamentos...

O Simples Nacional e a escolha pelo Regime de Tributação

A Receita Federal anunciou no dia 24 de março, por meio da publicação da Resolução CGSN nº 158/2021, a prorrogação do prazo para...